Printer Friendly Version Declaracao do Ministerio dos Negocios Estrangeiros @ 14 December 2020 12:47 PM

 

Por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado a 10 de Dezembro, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Sérvia reafirmou o seu compromisso com os princípios e os valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adoptada neste dia em 1948.

Os princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos têm sido a base para o desenvolvimento do Direito Internacional neste campo e do Sistema Internacional de Protecção dos Direitos Humanos, como uma conquista única da civilização moderna. Cabe-nos a nós, hoje, salvaguardar e fortalecer o Sistema Internacional, garantindo o respeito dos Direitos Humanos, constituindo padrões de Direitos Humanos, controlando a implementação de compromissos, assim como continuar a cooperar com as instituições internacionais e regionais na protecção dos Direitos Humanos.

A Sérvia está totalmente comprometida com os valores universais dos Direitos Humanos e com a implementação prática dos instrumentos jurídicos internacionais de Direitos Humanos. A nossa cooperação continuada com os mecanismos do Conselho de Direitos Humanos no âmbito das Nações Unidas, com o Conselho da Europa e os mecanismos da dimensão humana da OSCE, constitui uma componente significativa da actividade desenvolvida por todas as autoridades estatais, demonstrando deste modo o nosso consistente compromisso com a implementação dos padrões internacionais de Direitos Humanos.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é uma oportunidade para salientar, mais uma vez, que a população sérvia e não-albanesa vem sendo privada dos seus direitos no Kosovo e Metohija e para apelar novamente à comunidade internacional para assegurar o respeito pelas Normas Internacionais de Direitos Humanos, contribuindo para a criação de condições para o retorno dos deslocados internos e a devolução da propriedade usurpada.

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